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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
COORDENADORIA DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR


INSTRUÇÃO n º 07/10-SEED/DAE/CDE

Estabelece as normas para preenchimento do Livro Registro de Classe na Rede Estadual de Ensino


A Coordenadoria de Documentação Escolar, no uso de suas atribuições e considerando:
- a necessidade de orientar os Estabelecimentos de Ensino quanto à obrigatoriedade do uso do livro Registro de Classe como forma oficial e única para o registro da frequência, do aproveitamento e dos conteúdos ministrados na Rede Estadual de Ensino,
- a necessidade de padronizar os procedimentos do preenchimento do livro Registro de Classe e desautorizar quaisquer outros meios de registro e de controle não oficiais, instrui:

1. Os registros a serem efetuados pelos Estabelecimentos de Ensino devem ser padronizados de forma que constituam a perfeita escrituração da vida escolar do aluno e garantam a qualquer tempo a integridade e a veracidade das informações.

2. O livro Registro de Classe é documento oficial da escola e não do professor; o mesmo deve permanecer em local adequado e seguro, sob a responsabilidade da secretaria escolar e da equipe da direção, de forma a garantir sua consulta, quando necessária, para comprovação de atividades escolares realizadas e resguardar direitos de docentes e discentes.

3. Os Estabelecimentos de Ensino devem manter disponíveis para consulta do coletivo escolar, as legislações e os documentos que normatizam a organização do trabalho pedagógico citados no Anexo da presente Instrução.

4. Os livros Registro de Classe devem permanecer disponíveis para consulta, separados por turma e por turno, não sendo permitido seu encadernamento ou agrupamento pelo professor.

5. Caberá ao NRE exercer o controle da distribuição dos livros Registros de Classe, proceder o recolhimento dos exemplares excedentes e impedir a utilização dos modelos desatualizados (antigos) como borrão ou como versão oficial.

6. O professor deverá receber apenas 01 (um) livro Registro de Classe por disciplina e por turma, não sendo permitida a formação de reserva.

7. Compete à Secretaria Escolar preencher as capas dos livros Registro de Classe, encapá-los com plástico transparente e entregá-los aos professores.

8. Compete à Equipe Pedagógica acompanhar periodicamente os registros das ações docentes e discentes, vistando os livros Registro de Classe ao final de cada período ( bimestre, semestre, trimestre, etapa, etc).

9. Compete aos Núcleos Regionais de Educação, orientar os Estabelecimentos de Ensino quanto à forma de preenchimento dos campos do Livro Registro de Classe:
a) para o preenchimento das quadrículas do campo Frequência devem ser utilizados apenas c ou C (comparecimento) e f ou F (falta), não sendo permitido o uso de outros símbolos ou caracteres. Não deixar lacunas;
b) o preenchimento dos campos e quadrículas do Livro Registro de Classe devem ser feitos com tinta preta ou azul, de modo a evitar constrangimentos em relação ao desempenho do aluno. É vedado o uso de lápis, tendo em vista o caráter oficial dos registros;
c) as faltas justificadas ou abonadas, devem ser anotadas no campo Observações, onde constem: o número do aluno faltante, o motivo da falta, o início e o término do período da falta e o amparo legal;
d) a coluna destinada ao registro de faltas deve ser preenchida com o número de faltas de cada aluno no período (bimestre,semestre, trimestre, etapa ) :
 quando o aluno não apresentar faltas deverá ser registrado com o algarismo 0 (zero).
 no caso em que o aluno não compareceu nenhuma vez deverá ser registrado o número total de suas faltas;
 a movimentação do aluno deve ser informada (no picote canhoto), ao término do período;
 todas as informações, orientações e registros sobre a movimentação de alunos é de responsabilidade da secretaria escolar;
 o campo destinado ao registro de aulas previstas e aulas dadas deve ser preenchido de acordo com o calendário escolar, sendo que o somatório das aulas com as reposições e complementações de carga horária deve totalizar o mínimo exigido na LDBEN;

e) a coluna destinada ao registro de médias deve ser preenchida com o resultado numérico, obtido pelo aluno, no período. Caso o resultado seja nulo, o professor deverá registrar 0,0 (zero vírgula zero). Os resultados da avaliação devem estar em consonância com o regimento escolar e com a metodologia do plano de trabalho docente;
 o campo Avaliação é destinado ao registro das avaliações processuais (trabalhos, provas, atividades, etc.) realizadas no período;
 para EJA a coluna destinada ao registro de notas deverá ser preenchida com o resultado obtido pelo aluno nas avaliações processuais;
 fica vedado registrar no campo Avaliações outras formas de anotações, siglas, sinais, não indicados na presente Instrução. Como, por exemplo, NC, NF, +, -, e outros.
 o espaço destinado ao registro de conteúdo deve ser preenchido com os conteúdos curriculares e as atividades efetivamente realizadas de acordo com o plano de trabalho docente. Ao final de cada aula dada o professor deverá proceder esses registros e rubricá-los;

f) o campo Anotações destina-se ao registro do desempenho pessoal do aluno, no que se refere ao cumprimento das atividades realizadas ao longo do processo educativo e respectivas avaliações;

g) as turmas com mais de 50 alunos registrados deverão utilizar dois Livros Registro de Classe, dando sequência à numeração no segundo livro ( 51, 52, 53, ...);

h) o campo Adaptação/Dependência destina-se ao registro dos alunos em regime de adaptação ou progressão parcial;

10. Compete aos NRE’s orientar os Estabelecimentos de Ensino quanto às anotações no livro Registro de Classe na ocorrência da falta de alunos:
a) motivada por participação em eventos e projetos vinculados à SEED, registrar:
 no campo Frequência: f (falta);
 no campo Observações: registrar o nome do evento/projeto do qual o aluno participou, o número do aluno, data de início e término do evento. Ao final do período não computar estas faltas no canhoto (picote);

b) quando motivada por Atestado Médico, registrar:
 no campo Frequência: f ou F (falta);
 no campo Observações: Falta justificada por atestado médico e data;
 na coluna Faltas (do canhoto/picote) as faltas devem ser computadas e lançadas normalmente;

c) quando legalmente amparadas:
 em razão de doença infecto-contagiosa ou impeditiva de frequência às aulas (Lei Federal nº 1044/69);
 em razão de licença-gestação (Lei Federal nº 6202/75);
 em razão de serviço militar (Dec.-Lei Federal nº 715/69);
Nas três situações deve-se registrar:
 no campo Frequência: f ou F(falta);
 no campo Observações: número do aluno, falta abonada, data, amparo legal;
 ao final do período não computar estas faltas no canhoto;

d) por motivo de consciência religiosa:
 no campo Frequência: f ou F (falta);
 ao final do período computar estas faltas no canhoto, de acordo com o Parecer nº 15/1999 - CNE

e) motivada pela transferência de um estabelecimento para outro:
 na escola de origem a frequência será lançada até a data da solicitação da transferência. Os lançamentos realizados após esta data não serão computados no canhoto (picote );
 No estabelecimento de destino a frequência será computada a partir da matrícula;
 A secretaria escolar deve agilizar, junto aos docentes, a comunicação e os registros a respeito da movimentação dos alunos;
f) Compete aos docentes comunicar à secretaria escolar a ocorrência de casos de alunos faltosos.
 Quando houver no campo frequência, registrado mais de cinco faltas consecutivas ou sete alternadas sem a devida justificativa, o docente deverá comunicar a equipe pedagógica e/ou a direção do estabelecimento de ensino para encaminhamento das ações previstas no Programa FICA.
 Cabe aos docentes registrar o encaminhamento realizado no campo observações bem como as providências relativas ao retorno do aluno;
 Cabe à equipe pedagógica e/ou direção informar a secretaria escolar dos procedimentos e das providências previstas no programa FICA.

11. Os estabelecimentos de Ensino que desenvolveram atividades pedagógicas e cumpriram carga horária:
 considerar como aulas previstas e dadas;
 no campo Frequência: atribuir C ou F para o aluno.
 no campo Conteúdo: atividades pedagógicas desenvolvidas.

12. Os Estabelecimentos de Ensino que tenham dispensado os alunos, no período em que sediaram eventos escolares:
 considerar como aulas previstas e não dadas: ao final do período o Estabelecimento deverá elaborar projeto de reposição de dias letivos;
 no campo Frequência: anular com um traço;
 no campo Observações: nome do evento/data;
 no campo Conteúdo: Estabelecimento cedido para sediar o evento escolar ( nome do evento);
 no mês correspondente registrar o período de reposição referente ao evento escolar, frequência dos alunos, conteúdos curriculares e atividades realizadas.

13. Compete ao NRE’S orientar os Estabelecimentos de Ensino quanto ao preenchimento do Registro de Classe, na ocorrência de falta de professores:
a. quando envolver falta do professor (dias letivos):
 no campo Conteúdo: falta do professor;
 no campo Frequência: anular com um traço;
 no campo Observações: aula prevista e não dada;
b. quando envolver reposição de aulas no bimestre, registrar:
 no campo Frequência: data da reposição, C ou F para o aluno;
 no campo Observações: reposição referente ao dia __/__/__
 no campo Conteúdo: atividades e conteúdos curriculares da reposição;
c. quando envolver complementação de carga horária, registrar:
 no campo Frequência: C ou F para o aluno;
 no campo Observações: data em que foi realizada a complementação;
 no campo Conteúdo: atividades e conteúdos curriculares da reposição;
d. quando envolver substituição do professor: o professor substituto deve preencher todos os campos normalmente e rubricar os campos destinados a esse fim.
e. quando ocorrer ausência do professor (convocado para cursos, etc., relativos ao processo de formação continuada promovidos pela mantenedora ou por ela autorizados), o Estabelecimento de Ensino deve realizar atividades pedagógicas com os alunos, para assegurar o cumprimento dos dias letivos e carga horária, registrar:
 no campo Frequência: C ou F para o aluno;
 no campo Conteúdo: conteúdos curriculares e atividades desenvolvidas;
f. nas datas previstas no Calendário Escolar para Formação Continuada, Conselho de Classe e reuniões pedagógicas, registrar:
 no campo Frequência: anular com um traço vertical;
 no campo Conteúdo: Formação Continuada, Conselho de Classe ou Reunião Pedagógica;
 no campo Observações: data da Formação Continuada, Conselho de Classe e reunião pedagógica, conforme Instrução do Calendário Escolar – Amparo legal : Delib. nº 02/02-CEE;
g. para situações em que o afastamento do professor é considerado em efetivo exercício (júri, convocação pela Justiça Eleitoral e outros...):
 no campo Frequência: C ou F para o aluno;
 no campo Conteúdo: atividades desenvolvidas;
 no campo Observações: amparo legal.

14. Registro da movimentação de aluno:
Ratifica-se que toda e qualquer informação como, também, o registro sobre a movimentação de alunos é da responsabilidade da Secretaria Escolar;
a. não é permitido mudar a ordem dos nomes no espelho;
b. caso o nome do aluno tenha sido excluído (riscado), deve-se acrescentá-lo no final da lista de chamada, com um novo número;
c. o aluno remanejado por motivo de junção de turmas:
 registrar à frente do nome do aluno: Remanejado
 registrar os alunos da turma extinta em ordem alfabética, após o último aluno da turma ativa;
 se o número de alunos da nova turma ultrapassar a quantia de 50 (cinquenta), deve-se abrir um segundo livro para o registro dos alunos que ultrapassarem esse número;
 transcrever no novo livro Registro de Classe: notas, frequências e anotações constantes do registro anterior;
 o livro Registro de Classe da turma que deixou de existir permanecerá na Secretaria Escolar;
d) aluno remanejado de turma
 registrar à frente do nome do aluno : Remanejado para a turma... especificar a turma),
 registrar o nome do aluno após o último aluno da turma de destino,
 trancrever no livro Registro de Classe da turma: Notas , frequências e anotações constantes no registro anterior.
15. Compete à Secretaria Escolar comunicar aos professores a situação atualizada dos alunos em casos de desistência, transferência e Remanejamento, anotar no livro Registro de Classe o termo Desistente, Transferido ou Remanejado para ... ( especificar a turma).
16. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Documentação Escolar/SEED.
17. Fica revogada a Instrução nº 14/08-SEED/DAE/CDE.


Curitiba, 25 de outubro de 2010



Célia Maria Menegassi Fernandes
Coordenadora da Documentação Escolar/DAE/SEED
Decreto nº 2869/04 – RG nº 907.968-8











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